250 mil consumidores de baixa renda correm risco de deixar de receber desconto da conta de luz no Piauí
A Eletrobras divulgou ontem que desde novembro do ano passado iniciou o cadastro para as pessoas de baixa renda e de faixas de consumo baixas e até agora 43.909 mil consumidores se recadastraram, informou a gerente do Departamento Comercial da empresa, Júlia Pessoa Gomes.
Segundo ela, 250 mil consumidores que podem ser beneficiados com a tarifa social ainda faltam se cadastrar.
A Eletrobras não fez campanha publicitária para o recadastramento, enviando comunicados para as residências dos consumidores.
Júlia Pessoa Gomes afirmou que o prazo para cadastramento dos consumidores na faixa de mais ou igual a 55 kilowatts/hora por mês e menor que ou igual 80 kilowatts/hora por mês iria terminar no dia 1º de março, mas antes, a Anaeel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prorrogou o prazo até o dia 1º de junho de 2011.
Os clientes da faixa de consumo igual ou maior de 80 kilowatts/hora por mês tinham prazo para manter o benefício até o dia 1º de dezembro de 2010
Os consumidores com consumo igual ou menor de que 30 kilowatts/hora por mês têm até o dia 1° de novembro deste ano para se recadastrar no Piauí.
No Brasil, ao menos, 21,5 milhões de consumidores de baixa renda correm o risco de deixar de receber o desconto na conta de luz até o fim do ano.
É que, para manter a redução tarifária, os clientes são obrigados a se recadastrar, mas até agora poucos tomaram tal providência, segundo dados das empresas.
Uma lei aprovada no ano passado determina que o benefício só pode ser concedido ao consumidor que apresentar o NIS (Número de Inscrição Social), documento dado por prefeituras e que serve de Cadastro para o Bolsa Família e outros programas sociais.
O problema é que a adesão ao recadastramento ainda é muito pequena.
Júlia Pessoa Gomes afirmou que para o recadastramento o dono da unidade consumidora deve levar para a Eletrobras cópias e os originais do CPF, Registro Geral (carteira de identidade) e cartão do Bolsa Família ou de outros programas sociais ou de transferência de renda.
Os beneficiários do Bolsa Família são os habitantes com renda per capita de até meio salário mínimo.
Ela afirmou que mudou o critério de desconto da tarifa, que era de faixa de consumo e agora é dado por renda do consumidor.
Segundo Júlia Pessoa Gomes existe uma exceção, a de concessão do desconto para consumidores com renda até três salários mínimos mensais que usam energia para o funcionamento de aparelhos vitais como respiradores instalados em residência para tratamento domiciliar de pacientes e refrigeradores para consumidores que usam insulina em seus tratamentos de saúde.
Júlia Pessoa acredita que com o estabelecimento do desconto pela renda baixa do consumidor deixarão de ser beneficiados donos de sítios, chácaras e casas de veraneios que eram beneficiados por causa do baixo consumo de energia.
Antes da mudança na lei, bastava o cliente se auto declarar de baixa renda e consumir até 220 kWh por mês para ter o benefício que pode chegar a um desconto de 65% na tarifa.
A Aneel defende a mudança e diz que muitas casas de veraneio têm o desconto, independentemente da renda do proprietário. A agência elaborou um cronograma de recadastramento, pelo qual as faixas de menor consumo terão mais prazo.
Pelo cronograma, quem não se recadastrou na classe de consumo entre 80 e 100 kWh/mês perdeu o benefício no fim de 2010. Em março, seria a vez dos clientes entre 68 e 79 kWh/mês, mas, por solicitação das distribuidoras, a Aneel postergou o prazo para junho.
Os consumidores poderão reaver o benefício a qualquer momento com a apresentação do NIS a distribuidoras.
